A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim reuniu-se na manhã desta segunda-feira (24) para analisar projetos de lei em tramitação, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Na pauta, foram deliberados pareceres de 170 emendas à LDO 2027, além de outros nove projetos de lei. Entre as propostas discutidas estão a criação da Rota Turística “Encantos do Litoral”, a Copa Municipal de Esportes Inclusivos e o Sistema de Agendamento Digital de Consultas, Procedimentos e Serviços de Saúde na rede pública.
Após a leitura da ata da reunião anterior, os projetos foram distribuídos para relatoria. Em seguida, foram apresentados e analisados os pareceres emitidos pela Procuradoria da Casa Legislativa.