A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 034/2026, que exige a certificação em Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (ACLS) e Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS) para médicos e enfermeiros que atuam em unidades de saúde da rede municipal.
A nova legislação se aplica ao Hospital Unidade Mista Deputado Márcio Marinho, à Maternidade Divino Amor, à UPA Maria Nazaré Silva dos Santos e a futuras unidades de urgência e emergência no município. As certificações devem ser emitidas por instituições reconhecidas e precisam ser renovadas periodicamente.
A comprovação da certificação será necessária na contratação, nomeação ou renovação de vínculos, podendo ser solicitada pela administração. Os profissionais que ainda não possuem as qualificações terão um prazo de seis meses para se adequar. O ACLS é voltado para situações críticas como parada cardiorrespiratória e infartos, enquanto o PALS é focado em emergências pediátricas.
