A secretaria Municipal de Educação e Cultura divulga resultado parcial das propostas submetidas ao Edital 01/2026 – Edital de Chamamento para Fomento Cultural da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no município de Felipe Guerra/RN.
A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º – Divulgar resultado parcial da Avaliação de Mérito Cultural, referente ao Edital 01/2026 – Edital de Chamamento para Fomento Cultural, Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Art. 2º – Aplicar pontuações extras para políticas afirmativas, com base nas solicitações previstas nos editais, por meio dos anexos indicados, considerando a pontuação de corte prevista, solicitadas por meio de formulário, anexo IV, Edital 01/2026.
Art. 3º – Remanejar as vagas destinadas as cotas raciais, as quais não houveram solicitação, para ampla concorrência dentro das categorias descritas.
Art. 4º – Atribuir o resultado para selecionados (projetos que estão dentro das vagas ofertadas, convocados pra fase de habilitação), classificados (projetos que estão acima da pontuação de corte, convocados pra fase de habilitação) e desclassificados (projetos que não atingiram a pontuação de corte ou concorreram em vagas diferentes);
Art. 5º – Abrir prazo regimental de 2 (dois) dias úteis para pedido de reconsideração ou apresentação de fatos impeditivos, por ventura, cometido pela Comissão de Avalição e Seleção, nessa fase de mérito, exclusivamente entregue de forma presencial na secretaria municipal de Educação e Cultura, com preenchimento do anexo V do edital 01/2026.