A Câmara Municipal de Parnamirim entregou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), moções de aplausos a cinco sindicatos que atuaram na retirada de pauta do Projeto de Lei nº 016/2026. A proposta previa a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS) e estabelecia regras para contratos de gestão com o município.
Foram homenageados o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Saúde do RN (Sindisaúde), o Sindicato dos Odontólogos (Soern), o Sindicato da Enfermagem (Sindern), o Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Parnamirim (Sinterp).
De acordo com a Casa Legislativa, as entidades exerceram papel de articulação ao unir diferentes categorias, promover debate público e esclarecer a sociedade e o Legislativo sobre os possíveis impactos da matéria. A mobilização resultou na retirada do projeto da pauta de votação.
O PL 016/2026 tratava da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações Sociais, além de estabelecer normas para chamamento público e celebração de contratos de gestão com o Poder Público Municipal.
