A 22ª Zona Eleitoral, com sede em Acari, promoveu na última sexta-feira (21) um simpósio para apresentar o programa Seu Voto Importa a representantes dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó. O encontro discutiu a implementação da Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê transporte individualizado e especializado para eleitores com mobilidade reduzida nas Eleições 2026.
O juiz da 22ª Zona Eleitoral, Marcus Vinícius Pereira Júnior, explicou que o serviço é destinado a cidadãos sem meios próprios de deslocamento, incluindo pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, obesos e acompanhados de crianças de colo. A política também atende populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com distância rural mínima de 2 km.
A presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, destacou a importância da inclusão: “O importante, no cumprimento da resolução do TSE, é que haja inclusão e acessibilidade, que todos possam se sentir parte do processo eleitoral. É fundamental que todos os eleitores e eleitoras, independentemente de terem uma deficiência auditiva, visual ou de locomoção, possam comparecer, serem transportados para o local de votação.”
O juiz Marcus Vinícius ressaltou que o programa busca implementar na prática direitos previstos em legislação avançada, com participação da população. “A partir da zona eleitoral de Acari organizamos esse movimento com o objetivo de discutir o tema, de mobilizar os municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó, reunindo pessoas com deficiência, jovens, comunidade em geral para planejar com os municípios as ações efetivas para não permitir a efetividade da lei, que garante que essas pessoas votem, mas principalmente para planejar todos juntos”, frisou.
O transporte funcionará em três etapas: solicitação até 20 dias antes da eleição (presencial ou por canais oficiais, com autodeclaração ou comprovação); confirmação até 48 horas antes, com detalhes do serviço; e execução no dia da votação, com transporte porta a porta, acompanhante indispensável e prioridade no acesso.
A implementação na região do Seridó será feita por meio de um Termo de Adesão pioneiro entre a Justiça Eleitoral e as prefeituras de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó. A Justiça Eleitoral fará a supervisão estratégica e legal, enquanto os municípios ficarão responsáveis pela logística, com veículos adaptados, motoristas e mapeamento de demandas.
Para incentivar a cooperação, foi criado o Prêmio Seu Voto Importa Seridó 2026, que reconhecerá as cidades que alcançarem pelo menos 70% de comparecimento das pessoas cadastradas. O objetivo é fortalecer o federalismo cooperativo e assegurar a plenitude do exercício da cidadania.
