A Prefeitura de Grossos proibiu a circulação de animais de médio e grande porte nas vias públicas, conforme a Lei Municipal nº 809/2025, e intensificou a fiscalização, estabelecendo multas, advertências e recolhimento compulsório para quem descumprir.
A Prefeitura de Grossos reforça o alerta à população sobre a proibição da permanência e circulação de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos do município.
A medida tem como objetivo garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de prevenir acidentes e preservar o patrimônio público e privado.
A determinação está prevista na Lei Municipal nº 809/2025, que proíbe a circulação de animais como cavalos, bois, jumentos, muares, ovinos, caprinos, suínos e outros de porte semelhante em ruas, praças, estradas vicinais, rodovias municipais e demais áreas de acesso público.
De acordo com a legislação, os proprietários ou responsáveis pelos animais poderão responder administrativa e civilmente pelos danos causados.
As penalidades incluem advertência, aplicação de multas progressivas e, em casos de reincidência ou de situações que representem risco à vida, o recolhimento compulsório do animal.
Os animais recolhidos somente serão devolvidos aos proprietários mediante comprovação de propriedade, pagamento das multas e taxas de manutenção, além da assinatura de termo de responsabilidade.
As despesas com captura, transporte, alimentação, tratamento e guarda também serão de responsabilidade do proprietário.
A Prefeitura orienta que todos os criadores mantenham seus animais em áreas devidamente cercadas e adotem as medidas necessárias para evitar que eles tenham acesso às vias públicas.
Além da fiscalização, o município desenvolverá ações preventivas, como campanhas educativas, instalação de placas de alerta em áreas críticas e outras iniciativas voltadas à redução dos riscos de acidentes.
A colaboração da população é essencial para garantir um trânsito mais seguro e proteger a vida de todos.
Denúncias sobre animais soltos em vias públicas podem ser encaminhadas aos canais oficiais da Prefeitura.
