A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (10), diversos projetos de lei voltados à proteção das mulheres, saúde, inclusão, cultura e serviços públicos.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a de prevenção à violência doméstica em empresas de médio e grande porte, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), além de medidas de proteção institucional para servidoras públicas vítimas desse tipo de violência, apresentadas pelos deputados Gustavo Carvalho (PL) e Isolda Dantas (PT).
No âmbito da saúde e inclusão, foram aprovados projetos que tratam da prevenção e controle da esporotricose, também de Cristiane Dantas, e a instalação de assentos para pessoas com obesidade em prédios públicos e eventos estaduais, proposta por Terezinha Maia (PL). Além disso, foi aprovada a formação de profissionais de segurança pública em Libras, cultura surda e neurodiversidade, de Divaneide Basílio (PT).
A comissão reconheceu ainda o Moto Fest de São Paulo do Potengi como patrimônio cultural, turístico e econômico, por iniciativa de Ubaldo Fernandes (PV), e duas escolas de Macau como patrimônios culturais e imateriais, através de projetos de Divaneide Basílio. Também foram discutidas propostas de reconhecimento de utilidade pública para os institutos Espaço Crescer, de Luiz Eduardo (PL), e Atos de Amor RN, de Neilton Diógenes (PP).
Outro item da pauta, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que denomina um trecho da RN-160 em homenagem ao empresário Segundo Dantas, teve um pedido de diligência para verificar se já existe uma denominação para a via.
Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Keber Fernandes (PP), Ubaldo Fernandes (PV) e Francisco do PT.