A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (3), diversos projetos de lei relacionados à saúde, esporte, direitos da mulher, valorização profissional e reconhecimento de patrimônios estaduais.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui a Política Estadual de valorização, proteção e promoção dos direitos da mulher envelhescente e idosa. A deputada também é autora do projeto que reconhece a Lagoa de Lajes, em Alexandria, como patrimônio natural, histórico, paisagístico e turístico do estado.
No setor de saúde, foram aprovadas iniciativas do deputado Taveira Júnior (PSDB), que incluem a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão da Pessoa Idosa e do Maio Bordô, voltado à conscientização sobre enxaquecas e cefaleias. Além disso, foi aprovada uma política estadual de bem-estar e valorização dos profissionais da saúde, proposta pelo deputado Tomba Farias (PL).
A pauta também incluiu a criação da Política Estadual de incentivo à realização de eventos esportivos verdes, proposta por Taveira Júnior, e o reconhecimento da Associação Desportiva Cultural Jardinense (ADCJ) como de utilidade pública estadual, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PV). O Memorial Combatente Manoel Lino de Paiva também foi reconhecido, por iniciativa do deputado José Dias (PL).
Além disso, a CCJ aprovou uma proposta do Ministério Público que altera a lei estadual que regulamenta o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A reunião também contou com a votação secreta de títulos de cidadania.
Na mesma sessão, a CCJ aprovou a indicação do procurador Carlos Roberto Galvão Barros para o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, para o biênio 2027-2028. A indicação será submetida à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.