A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços devem emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A mudança está prevista na Resolução CGSN nº 191/2026.
Com essa nova regra, os contribuintes utilizarão um padrão nacional para a NFS-e, substituindo a sistemática anterior. A emissão pode ser feita por meio do emissor web ou através da integração de sistemas via API.
A alteração tem como objetivo uniformizar a emissão da NFS-e em todo o Brasil, garantindo que o documento tenha validade nacional. A obrigatoriedade estava originalmente marcada para 1º de setembro de 2026, mas foi prorrogada para novembro.
A nova regra também se aplica a empresas cujo registro no Simples Nacional esteja pendente. O Comitê Gestor do Simples Nacional recomenda que os municípios ofereçam suporte e comunicação adequada aos contribuintes durante essa transição.
Em Nova Cruz, a Secretaria de Tributação e Arrecadação alertou sobre a mudança do emissor municipal para o Emissor Nacional, enfatizando a necessidade de adaptação dos empresários locais.
