O mês de agosto é dedicado a ações de prevenção e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, que foi promulgada em 2006.
A campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei nº 14.448/2022, visa ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e os serviços de atendimento disponíveis, além de promover articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil.
Este ano, o Ministério das Mulheres, em parceria com diversas esferas da administração pública, capacitou agentes públicos e promoveu ações de diálogo intersetorial para fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência.
Entre as iniciativas destacam-se a Especialização em Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e a formação de gestoras das Casas da Mulher Brasileira, realizada na Escola Nacional de Administração Pública.
O Dia C de Capacitação, programado para 2 de setembro, visa treinar mais de cinco mil profissionais de segurança em todo o país, abordando temas como perspectiva de gênero e prevenção da revitimização.
Durante agosto, também foram assinados atos normativos, como a sanção da Lei nº 15.487/2026, que estabelece medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver um Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual.
Além disso, foram realizados seminários técnicos para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha e os desafios no enfrentamento da violência, incluindo eventos focados na interseccionalidade de raça e gênero.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível 24 horas para orientar sobre direitos e registrar denúncias de violência, enquanto a Polícia Militar pode ser acionada em emergências pelo telefone 190.
