A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou, nesta quarta-feira (12), um panorama das ações desenvolvidas nas áreas de inovação processual, governança e efetividade jurisdicional durante reunião com a Alta Administração do Tribunal.
A apresentação faz parte do trabalho do Comitê de Governança Judiciária (CGOVJUD), que visa fortalecer a prestação jurisdicional no TRE-RN. A agenda abrange o biênio 2024–2026 e foi direcionada à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Diretoria-Geral e Secretarias.
Entre as iniciativas destacadas, estão a implantação do Juízo Eleitoral das Garantias, o Domicílio Judicial Eletrônico e a realização de sessões plenárias virtuais. Também foram apresentados o Centro de Inteligência do TRE-RN e o Sistema SISANTENA, além de ações de gestão dos processos judiciais.
No âmbito da comunicação cidadã, o projeto Eleições 2026 em Linguagem Simples e Visual Law foi ressaltado, visando facilitar a compreensão das normas eleitorais. A iniciativa inclui cartilhas interativas e uma página específica no portal do TRE-RN.
O Tribunal obteve uma pontuação preliminar de 98,32% no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupando o segundo lugar nacional entre os tribunais da Justiça Eleitoral, resultado da reestruturação do Portal da Transparência.
Além disso, o Projeto Jurelos foi apresentado, visando a atualização do acervo de súmulas do Tribunal, enquanto a Revista Potiguar Eleitoral passou por reformulação editorial para ampliar o acesso à produção científica.
No que diz respeito à integridade eleitoral, foram apresentadas ações contra fraudes à cota de gênero, com 16 mandatos cassados entre 2024 e 2026. A apresentação também abordou os Pontos de Inclusão Digital, que buscam ampliar o acesso à Justiça em diversos municípios do estado.
A Secretaria Judiciária destacou ainda o cumprimento de 100% das Metas Nacionais do CNJ, relacionadas ao julgamento de processos, e as ações voltadas para as Eleições 2026, incluindo modernização e aprimoramento dos serviços do Tribunal.
