CEAM de Grossos oferece atendimento jurídico gratuito para acesso ao BPC

O Centro Especializado de Apoio Multidisciplinar (CEAM), da Prefeitura de Grossos, promoveu nesta terça-feira (28) mais uma ação voltada ao fortalecimento da rede de apoio às famílias assistidas pelo serviço. A iniciativa ofereceu atendimento jurídico gratuito com orientações sobre o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. O atendimento foi conduzido pelo advogado Maurício Souza, que destacou a importância da parceria para garantir que as famílias tenham acesso às informações e ao suporte necessário para requerer o benefício. “É uma parceria que fazemos com esse importante projeto realizado pela Prefeitura de Grossos com o objetivo de prestar esclarecimento e auxílio jurídico às mães que fazem parte desse projeto. Nosso trabalho é fornecer o apoio necessário para a concessão dos benefícios garantidos pela assistência social às crianças que apresentam transtornos do desenvolvimento e que se enquadram nas hipóteses legais para o recebimento do BPC. Nossa presença aqui tem justamente o objetivo de auxiliar essas famílias a garantir esse direito previsto em lei para crianças, adolescentes e até adultos que se encontram nessas condições e precisam desse suporte”, explicou. Além das orientações, o advogado informou que o atendimento inclui todo o suporte para a solicitação do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Aqui prestamos esclarecimentos e direcionamentos para que essas pessoas tenham todo o auxílio necessário visando à concessão do benefício na via administrativa. Nós auxiliamos, encaminhamos e preparamos toda a documentação necessária para fazer o requerimento junto ao INSS, ajudando essas famílias a terem seus direitos respeitados. Com isso, elas podem ser assistidas pela assistência social do Governo Federal por meio do BPC, o que também contribui para que tenham condições de manter o tratamento adequado, utilizando a renda a que têm direito”, ressaltou Maurício Souza. A iniciativa garante que as famílias tenham acesso aos direitos sociais, promovendo inclusão, cidadania e melhor qualidade de vida para crianças, adolescentes e adultos acompanhados pelo serviço.