O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Venha-Ver anunciou a abertura de um Processo de Escolha Suplementar para preencher uma vaga de Conselheiro Tutelar. A medida se deve ao afastamento de um conselheiro por motivos de saúde e visa completar o mandato do quadriênio 2024/2028.
O edital, publicado sob o número 01/2025, segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), além das Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, e da Lei Municipal nº 424/2025. O processo será conduzido pelo CMDCA e supervisionado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
As datas e etapas do processo de seleção serão divulgadas em editais futuros, conforme as condições estabelecidas no documento.
