A eleição para o Conselho Tutelar está marcada para o dia 1 de outubro. A participação de todos os cidadãos é fundamental.
Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, conforme o artigo 136 do ECA. Além disso, eles orientam pais e responsáveis sobre questões relacionadas aos direitos das crianças.
Os casos que chegam ao Conselho Tutelar podem ser encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou escolas, geralmente em situações de abandono ou violência familiar. Algumas famílias também procuram o órgão para reivindicar direitos em áreas como educação e saúde, ou para resolver conflitos de guarda.
O conselheiro tutelar desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das crianças, funcionando como um fiscalizador do cumprimento desses direitos por parte da família, sociedade e Estado. Quando os direitos de uma criança ou adolescente são negados, é o Conselho Tutelar que solicita o atendimento necessário.
Todos os cidadãos a partir de 16 anos, com inscrição nas zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, através de um processo de votação universal, direto, secreto e facultativo.
