O município de Caicó oficializou a instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), um passo significativo na garantia de direitos sociais.
O novo conselho é essencial para promover a participação popular e o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção social local e combatendo a fome, além de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.635, de 31 de dezembro de 2025, o COMSEA integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Composto por representantes do governo e de organizações civis, o conselho permite decisões conjuntas sobre o abastecimento e a qualidade dos alimentos disponíveis à população.
Entre suas funções, o COMSEA propõe diretrizes estratégicas para garantir o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, além de fiscalizar a execução de programas governamentais e a aplicação de recursos na área de segurança alimentar. O órgão também conecta o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), facilitando parcerias e novos investimentos.
A instalação do conselho representa um avanço na gestão pública de Caicó, promovendo um controle social mais efetivo e um modelo de desenvolvimento sustentável para todos os cidadãos.
