A Prefeitura Municipal de Almino Afonso convoca a população para participar da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O evento ocorrerá no dia 14 de julho de 2023, às 9h, na Câmara Municipal.
Esta audiência representa uma oportunidade importante para discutir a implementação do projeto no município.
Os dados fornecidos durante a participação serão tratados com respeito à privacidade dos cidadãos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
