A Prefeitura de Currais Novos informa que o prazo para adesão ao REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal, está se encerrando. Os contribuintes têm até 30 de junho para regularizar débitos municipais com descontos que podem alcançar 100% sobre juros e multas.
O programa permite a negociação de dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, ITIV, alvarás e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para pagamentos à vista, os contribuintes garantem 100% de desconto em juros e multas. Aqueles que optarem pelo parcelamento também terão condições diferenciadas e reduções proporcionais.
A Prefeitura destaca que esta é uma oportunidade única para regularizar pendências e evitar cobranças futuras. Os interessados devem se dirigir ao setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Av. Coronel José Bezerra, 167, Centro (antigo Fórum), para consultar sua situação fiscal e aderir ao REFIS 2026.